Pré-candidato: o que pode e o que não pode fazer antes do início oficial da campanha
Atualizado: 25 de ago.
Antes mesmo de virar candidato de fato, quem pretende disputar uma eleição já precisa se cuidar com o que publica, fala e promove. Errar nessa fase pode gerar multa e dor de cabeça antes mesmo da campanha começar. Este resumo é baseado nas orientações divulgadas pela Justiça Eleitoral para o calendário de 2026 — as datas mudam a cada eleição, mas a lógica geral se repete em todo pleito, incluindo as eleições municipais de 2028.
Quando começa a propaganda eleitoral oficial
Nas eleições de 2026, a propaganda eleitoral oficial começa em 16 de agosto. Antes disso, quem pretende ser candidato está no período de pré-campanha, com regras próprias — mais restritas em alguns pontos, mais livres em outros.
O que já é permitido no período de pré-campanha
Mencionar a possibilidade de ser candidato e destacar qualidades pessoais e a trajetória
Expor posições políticas pessoais, inclusive nas redes sociais
Participar de reuniões partidárias fechadas, custeadas pelo partido, para tratar de ideias e propostas
Participar de seminários e congressos fechados sobre planos de governo e políticas públicas
Divulgar propostas em entrevistas, debates e programas, desde que o veículo dê tratamento equânime a todos os postulantes
Fazer propaganda intrapartidária a partir de 15 dias antes das convenções do partido
Arrecadar recursos por meio de financiamento coletivo (crowdfunding), permitido desde meados de maio
Exercer normalmente atividades parlamentares e legislativas, sem pedir voto de forma explícita
O que é proibido até o início oficial da campanha
Pedir voto de forma explícita, inclusive com "palavras mágicas" que insinuem pedido de voto
Comprar propaganda paga em rádio e TV
Impulsionar conteúdo político pago nas redes sem identificação clara de que é conteúdo impulsionado
Transmitir ao vivo, em rádio ou TV, prévias e convenções partidárias
As penalidades para propaganda antecipada irregular variam de R$ 5.000 a R$ 25.000, podendo ser ainda maiores se o custo da propaganda ultrapassar esse valor.
Convenções partidárias e direito de resposta
As convenções partidárias, que oficializam as pré-candidaturas dentro dos partidos, e o início do direito de resposta também têm datas específicas dentro do calendário eleitoral de cada ano — vale sempre confirmar o calendário atualizado do ano da sua eleição.
Um aviso importante
Este conteúdo tem caráter informativo e geral, com base em orientações públicas da Justiça Eleitoral. Não substitui uma análise jurídica do seu caso específico. Antes de tomar qualquer decisão de comunicação na pré-campanha, vale confirmar as regras vigentes com um advogado especializado em direito eleitoral ou diretamente com o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
A Q Criativa ajuda a alinhar estratégia de comunicação e timing legal desde a pré-campanha.
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